quarta, 20 de junho de 2018 - 07:57h
Imap vistoria áreas de manejo da Floresta Estadual do Amapá
Medida visa comprovar se as ocupações existentes na unidade de conservação são regulares.
Por:
Foto: Maksuel Martins
Floresta Estadual do Amapá possui área de 2,3 milhões de hectares e engloba parte de 10 municípios do Estado

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) está realizando uma vistoria nas áreas de manejo da Floresta Estadual do Amapá (Flota) para comprovar se as ocupações existentes na unidade de conservação são regulares.

A ação iniciou no dia 4 de junho e já percorreu as áreas que abrangem os municípios de Santana, Mazagão, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Durante esta semana, a vistoria deverá se concentrar nos municípios de Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Porto Grande. “São dezenove processos referentes a possíveis irregularidades em posses de terra dentro da Flota”, explicou o chefe de gabinete do Imap, Sandro Amoras.

Os técnicos do instituto realizam a vistoria fundiária para verificar a regularidade da posse, e a vistoria ambiental para checar a utilização correta dos recursos florestais. “A Flota é uma unidade de conservação com a finalidade de fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado do Amapá, visando à exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma racional. São esses pontos que precisamos verificar se estão sendo feitos de forma correta”, frisou Amoras.

A ação segue uma orientação do Ministério Público Federal (MPF), em decorrência de inquérito aberto com a finalidade de apurar possíveis erros na regularização fundiária de posses dentro da Flota. Além da proteção ao meio ambiente, a atuação pretende evitar licenciamento de manejo ambiental a pessoas que ocupem indevidamente a região.

A vistoria terá duração de dez dias e deverá resultar em um relatório que vai conter informações relativas a pessoas físicas e jurídicas que ocupavam e exploravam regularmente a área antes da edição da Lei Estadual nº 1.028/2006, que cria a Flota, bem como dados atualizados. O resultado do trabalho do Imap vai ser incluído nos processos que estão em andamento e pode subsidiar novas atuações do MPF.

Flota

A Flota foi concebida entre 2003 e 2005, pelo Governo do Estado do Amapá, para dar destinação adequada às áreas arrecadadas da União, com a finalidade de desenvolver o estado de forma sustentável, focada no potencial do setor florestal. A criação aconteceu em 2006 com a Lei nº1.028, de 12 de julho do mesmo ano.

A área total da Flota é de 2,3 milhões de hectares e está dividida em quatro módulos. Do ponto de vista geográfico, a Floresta Estadual do Amapá engloba parte de dez dos 16 municípios do estado: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

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