Código Ambiental Estadual - Prefácio da publicação

Com a implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável no Amapá – PDSA, no qual se procura aliar nas políticas públicas as noções de crescimento econômico, equidade social e preservação ambiental, aumentaram as demandas da sociedade e as responsabilidades do poder público para aperfeiçoar seus mecanismos de gestão dos Recursos Naturais no sentido de atender de forma satisfatória as necessidades presentes e futuras das populações que utilizam a prodigiosa e diversificada riqueza que a natureza colocou a disposição dos que vivem no espaço geográfico amapaense.

Na virada do século, a preocupação crescente com a questão ambiental cria a necessidade da participação ativa da sociedade em todas as fases que permeiam as políticas ambientais onde cada vez maior o cidadão tem a obrigação social de contribuir com os atos de monitorar, fiscalizar e educar a comunidade no uso de seus recursos naturais, o que de certa forma lhe exige um conhecimento mais aprofundado dos aparelhos jurídicos que protegem o meio ambiente e a vida. Pensando nisto, a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, promove a publicação
do Código de proteção Ambiental do Estado do Amapá, na vontade de contribuir para uma ação mais consistente dos cidadãos nas suas responsabilidades ambientais.

O Código Ambiental foi resultado de alguns anos de trabalho do corpo técnico da antiga Coordenadoria Estadual do Meio Ambiente que assessorado por renomados especialistas nacionais, em conjunto com a competência local e na consulta sociedade civil procurou desenhar um instrumento jurídico que considerasse a especificidades locais com a experiência universal em legislação ambiental na construção de instrumentos adequados as necessidades do desenvolvimento sustentável local.

A publicação do Código Ambiental também é um agradecimento e reconhecimento a todos os que se esforçam para sua elaboração como os técnicos e especialistas locais e convidados envolvidos; aos setores da sociedade civil que contribuíram; a Assembléia Legislativa do Estado que por unanimidade de seus membros aprovou; ao governador que sancionou e ao atual governador pelo esforço de faze-lo cumprir e disponibilizá-lo a todos os cidadãos.

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