Histórico

Até a criação do Território Federal do Amapá, em 13/09/1943, as terras amapaenses eram administradas pelo Governo do Estado do Pará;

1943 - Com o advento da criação do Território Federal do Amapá, em 13.09.1943, as terras amapaenses passaram para o domínio da União Federal, com administração do governo do Território através da Divisão de Terras e Colonização – DTC;

1973 -  É criado o Projeto Fundiário do Amapá, vinculado ao INCRA do Estado do Pará, que passa a administrar a maioria das terras amapaenses;

1983 - É criada a Comissão Especial Fundiária do Amapá, vinculada a Secretaria de Agricultura do Território para administrar as terras;

1988 - Com a transformação do Território do Amapá em Estado, em 05.10.1988, é criada a Coordenadoria Especial de Terras do Amapá – COTERRA, através do Decreto nº 0030, de 17.07.1989, para tratar das questões fundiárias do Estado;

1989 - Por força do Decreto nº 0046, a Coordenadoria Especial de Terras do Amapá é alterada para Coordenadoria de Terras do Amapá – COTERRA;

1990 - A COTERRA passa a se denominar Coordenadoria Estadual de Terras do Amapá, por força do Decreto nº 0017, de 30.03.1990;
     
1991 - É criado o Instituto de Terras do Amapá –TERRAP, através do Decreto nº 0214, de 31.10.1991, com a incumbência de administrar o Patrimônio Fundiário do Estado do Amapá;      

2007 - É criado o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ – IMAP, através do Decreto nº 1937, de 26 de abril de 2007, alterado por força do Decreto nº 1.184, de 04 de janeiro de 2008, e sua vinculação fica transferida à Secretária de Estado de Meio Ambiente; tendo como finalidade coordenar e executar as políticas de ordenamento territorial, fundiárias e executar as de meio ambiente do estado do Amapá; planejar e executar projetos de ordenamento territorial, regularização fundiária e meio ambiente, promover o assentamento e colonização rural; promover a sistematização dos assentamentos urbanos em parceria com os municípios do Estado, executar projetos de transferência de terras do domínio federal para o domínio do Estado ; administrar, guardar e preservar terras de domínio estadual seu uso sócio-econômico-ambiental e não entregues à responsabilidade de outros entes; bem como licenciar, monitorar e fiscalizar as áreas de uso sócio-econômico-ambiental no Estado, promover os procedimentos administrativos relativos à discriminação de terras estaduais, permutas, as desapropriações e conflitos fundiários; promover a aquisição e alienação de terras de interesse do Estado; promover a concessão de títulos de domínio - provisórios e definitivos -, e exercer outras atribuições correlatas na forma a Lei.

E, ainda juntamente com o Órgão Estadual do Meio Ambiente – OEMA, poderão celebrar Termo de Cooperação Técnica ou Convênios para outorgar ao IMAP a competência para licenciamento ambientais de projetos de baixa a média impactação ambiental.


DIRETORES-PRESIDENTES


1º - Gersuliano da Silva Pinto
2º - Antônio da Justa Feijão
3º - Djalma Vieira de Souza
4º - Paulo Cesar da Silva Gonçalves
5º - Joberson Carlos de Souza
6º - Maurício Oliveira de Souza
7º - Sônia Solange Martins Maciel
8º - Luis Henrique Costa

 Institucional