Assentamentos Rurais e Urbanos

 

DEFINIÇÃO DE LOTEAMENTO: 

Loteamento é a divisão de uma grande área de terra em lotes menores destinados à edificação. O responsável é o loteador, que pode ser tanto uma pessoa física, como uma empresa privada, um órgão público ou uma cooperativa. Qualquer que seja o loteador, as vendas dos terrenos só poderão ocorrer após a aprovação de um projeto na Prefeitura. Há dois tipos de loteamentos que não estão de acordo com as normas para serem loteados:

Loteamento irregular: é aquele que possui algum tipo de registro no município. O responsável pode ter feito uma consulta prévia ou ter dado entrada com parte da documentação, mas não chegou a aprovar o projeto. Também é considerado irregular o loteamento que tem projeto aprovado, mas o loteador deixou de executar o projeto. O resultado disto é uma área com infraestrutura incompleta ou sem as mínimas condições para ser habitada.

Loteamento clandestino é aquele executado sem qualquer tipo de consulta à prefeitura e onde o loteador não respeita nenhuma norma urbanística. Não há garantia, sequer, de que o loteador é o proprietário da área.

 

DEFINIÇÃO DE ASSENTAMENTO PERIURBANO:  

Área que se localiza além dos subúrbios de uma cidade. Corresponde a um espaço onde as atividades rurais e urbanas se misturam, dificultando a determinação dos limites físicos e sociais do espaço urbano e do rural. Esta resulta da implantação dispersa do povoamento urbano em meio rural. Aqui o tecido urbano surge de forma descontínua, a atividade agrícola é instável e assiste-se à implantação de indústrias e de alguns serviços. Na generalidade das áreas periurbanas, a densidade de ocupação humana registra valores reduzidos.

AGRICULTURA PERIURBANA:

O objetivo da agricultura periurbana é contribuir ecologicamente na melhora da produtividade das cidades, promover a diversidade social e cultural e também a segurança alimentar e nutricional da população. Este tipo de agricultura está fortemente ligada à agricultura familiar, já que pode ser realizada por indivíduos, organizações formais ou informais em espaços públicos ou privados, e esta prática está vinculada ao lazer, cultura, economia, saúde e meio ambiente.

Os assentamentos rurais referentes aos Lotes periurbanos que estão na responsabilidade do gerenciamento do Estado do Amapá são:

  • Assentamento Drª. Mércia: localizado na BR-156, na margem esquerda da BR, no KM-12. Existem 88 Lotes para agricultores. Este assentamento tem como objetivos:

-Promover a diversificação de produção com a utilização de sistemas agroflorestais, elevando a renda das famílias assentadas;

-Estimular a produção de mudas de essências frutíferas e florestais de interesse econômico e ambiental;

-Promover a valorização do patrimônio das famílias periurbanas com a introdução de essências perenes de elevado valor no mercado;

-Promover a diversificação das atividades através da produção de hortaliças, frutas tropicais e criação de pequenos e médios animais, elevando e quilibrando o fluxo de renda das famílias durante o ano; e,

-Desenvolver com as famílias assentadas o cooperativismo para o aumento do poder de barganha.

  • Assentamento Padre Josimo: localizado na Rodovia AP-70, no distrito do Abacate da Pedreira. Existem 62 Lotes para agricultores. Tem como objetivo contemplar agricultores familiares inscritos no Programa de Assentamento - PROA, desenvolvido pelo Governo do Estado do Amapá.

 

  • Assentamento Vitória do Porto do Céu: localizado no Ramal da Vila do Coração. Existem 23 Lotes para agricultores e 21 famílias foram remanejadas da área da Infraero para o assentamento, juntamente com 02 posseiros já existentes no local. Tem como objetivo destinar as áreas para que nelas exerçam atividades agropecuárias em consonância com a política Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista do Estado do Amapá.

 

  • Assentamento do Mutum: localizado na BR-156, próximo ao município de Calçoene. Existem 90 Lotes para agricultores. Este assentamento tem como objetivos:

-Pormover a produção agrícola com bom nível de sustentabilidade;

-Promover a fruticultura, particularmente a proveniente de culturas perenes; e,

-Promover a criação de pequenos animais destinado a produção para o mercado, levando em consideração a realidade social, econômica e ambiental da área e das famílias assentadas.

Para o assentamento do Mutum, ainda faltam fazer os trabalhos de Georreferenciamento e Geoprocessamento da área, o cadastro das famílias, vistoria, registrar a área geral em cartório e registrar os Lotes para titulação. 

 

  •   QUADRO

                                  LOTEAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS PELO ESTADO DO AMAPÁ

 

ORD

LOTEAMENTO

IMPLANTAÇÃO (ANO)

FAMÍLIAS ASSENTADAS

MUNICÍPIO

01

Brasil Novo

1990

572

Macapá

02

Agreste

1990

1.085

Laranjal do Jari

03

Hospital de Base

1993

220

Macapá

04

Damásio Barriga

1993

90

Santana

05

Delta

1993

260

Santana

06

Elesbão

1993

860

Santana

07

Matapi-Mirim

1993

180

Santana

08

Piçarreira

1993

210

Santana

09

Vila Ilha de Santana

1996

410

Santana

10

Tucumã

1997

998

Macapá

11

Renascer

1998

2.334

Macapá

12

Chefe Clodoaldo

1998

222

Macapá

13

Marabaixo

1998

3.232

Macapá

14

Pantanal

1998

500

Macapá

15

Açucena

2000

42

Macapá

16

Amazonas

2000

500

Macapá

17

Cobra Sofia

2001

120

Santana

18

Cajari

2001

1.433

Laranjal do Jari

19

Cajari II

2001

240

Laranjal do Jari

20

Vitória Régia

2004

222

Macapá

21

Vale Verde

2004

860

Macapá

22

Jovenila/Palmares

2004

895

Macapá

23

Esperança do Renascer

2006

142

Macapá

24

Conjunto Boné Azul

2006

510

Macapá

25

Morada das Palmeiras

2010

700

Macapá

TOTAL DE FAMÍLIAS ASSENTADAS

16.837

 

               Fonte: DIROT/CDA - IMAP



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