DEFINIÇÃO DE LOTEAMENTO:
Loteamento é a divisão de uma grande área de terra em lotes menores destinados à edificação. O responsável é o loteador, que pode ser tanto uma pessoa física, como uma empresa privada, um órgão público ou uma cooperativa. Qualquer que seja o loteador, as vendas dos terrenos só poderão ocorrer após a aprovação de um projeto na Prefeitura. Há dois tipos de loteamentos que não estão de acordo com as normas para serem loteados:
Loteamento irregular: é aquele que possui algum tipo de registro no município. O responsável pode ter feito uma consulta prévia ou ter dado entrada com parte da documentação, mas não chegou a aprovar o projeto. Também é considerado irregular o loteamento que tem projeto aprovado, mas o loteador deixou de executar o projeto. O resultado disto é uma área com infraestrutura incompleta ou sem as mínimas condições para ser habitada.
Loteamento clandestino é aquele executado sem qualquer tipo de consulta à prefeitura e onde o loteador não respeita nenhuma norma urbanística. Não há garantia, sequer, de que o loteador é o proprietário da área.
DEFINIÇÃO DE ASSENTAMENTO PERIURBANO:
Área que se localiza além dos subúrbios de uma cidade. Corresponde a um espaço onde as atividades rurais e urbanas se misturam, dificultando a determinação dos limites físicos e sociais do espaço urbano e do rural. Esta resulta da implantação dispersa do povoamento urbano em meio rural. Aqui o tecido urbano surge de forma descontínua, a atividade agrícola é instável e assiste-se à implantação de indústrias e de alguns serviços. Na generalidade das áreas periurbanas, a densidade de ocupação humana registra valores reduzidos.
AGRICULTURA PERIURBANA:
O objetivo da agricultura periurbana é contribuir ecologicamente na melhora da produtividade das cidades, promover a diversidade social e cultural e também a segurança alimentar e nutricional da população. Este tipo de agricultura está fortemente ligada à agricultura familiar, já que pode ser realizada por indivíduos, organizações formais ou informais em espaços públicos ou privados, e esta prática está vinculada ao lazer, cultura, economia, saúde e meio ambiente.
Os assentamentos rurais referentes aos Lotes periurbanos que estão na responsabilidade do gerenciamento do Estado do Amapá são:
-Promover a diversificação de produção com a utilização de sistemas agroflorestais, elevando a renda das famílias assentadas;
-Estimular a produção de mudas de essências frutíferas e florestais de interesse econômico e ambiental;
-Promover a valorização do patrimônio das famílias periurbanas com a introdução de essências perenes de elevado valor no mercado;
-Promover a diversificação das atividades através da produção de hortaliças, frutas tropicais e criação de pequenos e médios animais, elevando e quilibrando o fluxo de renda das famílias durante o ano; e,
-Desenvolver com as famílias assentadas o cooperativismo para o aumento do poder de barganha.
-Pormover a produção agrícola com bom nível de sustentabilidade;
-Promover a fruticultura, particularmente a proveniente de culturas perenes; e,
-Promover a criação de pequenos animais destinado a produção para o mercado, levando em consideração a realidade social, econômica e ambiental da área e das famílias assentadas.
Para o assentamento do Mutum, ainda faltam fazer os trabalhos de Georreferenciamento e Geoprocessamento da área, o cadastro das famílias, vistoria, registrar a área geral em cartório e registrar os Lotes para titulação.
LOTEAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS PELO ESTADO DO AMAPÁ
ORD |
LOTEAMENTO |
IMPLANTAÇÃO (ANO) |
FAMÍLIAS ASSENTADAS |
MUNICÍPIO |
01 |
Brasil Novo |
1990 |
572 |
Macapá |
02 |
Agreste |
1990 |
1.085 |
Laranjal do Jari |
03 |
Hospital de Base |
1993 |
220 |
Macapá |
04 |
Damásio Barriga |
1993 |
90 |
Santana |
05 |
Delta |
1993 |
260 |
Santana |
06 |
Elesbão |
1993 |
860 |
Santana |
07 |
Matapi-Mirim |
1993 |
180 |
Santana |
08 |
Piçarreira |
1993 |
210 |
Santana |
09 |
Vila Ilha de Santana |
1996 |
410 |
Santana |
10 |
Tucumã |
1997 |
998 |
Macapá |
11 |
Renascer |
1998 |
2.334 |
Macapá |
12 |
Chefe Clodoaldo |
1998 |
222 |
Macapá |
13 |
Marabaixo |
1998 |
3.232 |
Macapá |
14 |
Pantanal |
1998 |
500 |
Macapá |
15 |
Açucena |
2000 |
42 |
Macapá |
16 |
Amazonas |
2000 |
500 |
Macapá |
17 |
Cobra Sofia |
2001 |
120 |
Santana |
18 |
Cajari |
2001 |
1.433 |
Laranjal do Jari |
19 |
Cajari II |
2001 |
240 |
Laranjal do Jari |
20 |
Vitória Régia |
2004 |
222 |
Macapá |
21 |
Vale Verde |
2004 |
860 |
Macapá |
22 |
Jovenila/Palmares |
2004 |
895 |
Macapá |
23 |
Esperança do Renascer |
2006 |
142 |
Macapá |
24 |
Conjunto Boné Azul |
2006 |
510 |
Macapá |
25 |
Morada das Palmeiras |
2010 |
700 |
Macapá |
TOTAL DE FAMÍLIAS ASSENTADAS |
16.837 |
|
Fonte: DIROT/CDA - IMAP
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