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DEFINIÇÃO DE LOTEAMENTO: 

Loteamento é a divisão de uma grande área de terra em lotes menores destinados à edificação. O responsável é o loteador, que pode ser tanto uma pessoa física, como uma empresa privada, um órgão público ou uma cooperativa. Qualquer que seja o loteador, as vendas dos terrenos só poderão ocorrer após a aprovação de um projeto na Prefeitura. Há dois tipos de loteamentos que não estão de acordo com as normas para serem loteados:

Loteamento irregular: é aquele que possui algum tipo de registro no município. O responsável pode ter feito uma consulta prévia ou ter dado entrada com parte da documentação, mas não chegou a aprovar o projeto. Também é considerado irregular o loteamento que tem projeto aprovado, mas o loteador deixou de executar o projeto. O resultado disto é uma área com infraestrutura incompleta ou sem as mínimas condições para ser habitada.

Loteamento clandestino é aquele executado sem qualquer tipo de consulta à prefeitura e onde o loteador não respeita nenhuma norma urbanística. Não há garantia, sequer, de que o loteador é o proprietário da área.

DEFINIÇÃO DE ASSENTAMENTO PERIURBANO:  

Área que se localiza além dos subúrbios de uma cidade. Corresponde a um espaço onde as atividades rurais e urbanas se misturam, dificultando a determinação dos limites físicos e sociais do espaço urbano e do rural. Esta resulta da implantação dispersa do povoamento urbano em meio rural. Aqui o tecido urbano surge de forma descontínua, a atividade agrícola é instável e assiste-se à implantação de indústrias e de alguns serviços. Na generalidade das áreas periurbanas, a densidade de ocupação humana registra valores reduzidos.

AGRICULTURA PERIURBANA:

O objetivo da agricultura periurbana é contribuir ecologicamente na melhora da produtividade das cidades, promover a diversidade social e cultural e também a segurança alimentar e nutricional da população. Este tipo de agricultura está fortemente ligada à agricultura familiar, já que pode ser realizada por indivíduos, organizações formais ou informais em espaços públicos ou privados, e esta prática está vinculada ao lazer, cultura, economia, saúde e meio ambiente.

Os assentamentos rurais referentes aos Lotes periurbanos que estão na responsabilidade do gerenciamento do Estado do Amapá são:

• Assentamento Drª. Mércia: localizado na BR-156, na margem esquerda da BR, no KM-12. Existem 88 Lotes para agricultores. Este assentamento tem como objetivos:

-Promover a diversificação de produção com a utilização de sistemas agroflorestais, elevando a renda das famílias assentadas;

-Estimular a produção de mudas de essências frutíferas e florestais de interesse econômico e ambiental;

-Promover a valorização do patrimônio das famílias periurbanas com a introdução de essências perenes de elevado valor no mercado;

-Promover a diversificação das atividades através da produção de hortaliças, frutas tropicais e criação de pequenos e médios animais, elevando e quilibrando o fluxo de renda das famílias durante o ano; e,

-Desenvolver com as famílias assentadas o cooperativismo para o aumento do poder de barganha.

• Assentamento Padre Josimo: localizado na Rodovia AP-70, no distrito do Abacate da Pedreira. Existem 62 Lotes para agricultores. Tem como objetivo contemplar agricultores familiares inscritos no Programa de Assentamento - PROA, desenvolvido pelo Governo do Estado do Amapá.

• Assentamento Vitória do Porto do Céu: localizado no Ramal da Vila do Coração. Existem 23 Lotes para agricultores e 21 famílias foram remanejadas da área da Infraero para o assentamento, juntamente com 02 posseiros já existentes no local. Tem como objetivo destinar as áreas para que nelas exerçam atividades agropecuárias em consonância com a política Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista do Estado do Amapá.

• Assentamento do Mutum: localizado na BR-156, próximo ao município de Calçoene. Existem 90 Lotes para agricultores. Este assentamento tem como objetivos:

-Pormover a produção agrícola com bom nível de sustentabilidade;

-Promover a fruticultura, particularmente a proveniente de culturas perenes; e,

-Promover a criação de pequenos animais destinado a produção para o mercado, levando em consideração a realidade social, econômica e ambiental da área e das famílias assentadas.

Para o assentamento do Mutum, ainda faltam fazer os trabalhos de Georreferenciamento e Geoprocessamento da área, o cadastro das famílias, vistoria, registrar a área geral em cartório e registrar os Lotes para titulação. 

•   QUADRO

                                  LOTEAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS PELO ESTADO DO AMAPÁ

               Fonte: DIROT/CDA - IMAP

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