Monitoramento Ambiental

O setor de monitoramento é um Núcleo (Núcleo de Monitoramento) do IMAP, subordinado à CCA (Coordenadoria de Controle Ambiental), que por sua vez é subordinada à DTMA (Diretoria Técnica de Meio Ambiente). Este setor é formado, atualmente, por um gerente e oito analistas de meio ambiente.

Existe desde a fundação do IMAP, e é responsável pela análise técnica dos relatórios e documentos referentes às Licenças e Autorizações Ambientais, e em via de regra, os Pareces Técnicos feitos pelos analistas ambientais servem de embasamento para as atividades da CF (Coordenadoria de Fiscalização) e do NRL (Núcleo de Registro e Licenciamento).

 

O Núcle de Monitoramento tem como diretriz para as atividades o:

ART 28 – DECRETO 5658 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 – GOVERNO DO AMAPÁ

            I – analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho de atividades minerais, processos e equipamentos;

            II – efetuar os procedimentos de monitoramento de empreendimentos que utilizam recursos naturais e de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras do meio ambiente, de acordo com o disposto na legislação ambiental em vigor;

            III – executar as ações de avaliação periódica dos empreendimentos e de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras do meio ambiente;

            IV – analisar, avaliar e emitir parecer técnico de relatórios de monitoramento e controle ambiental;

            V – analisar e avaliar os sistemas de controle ambiental para os efluentes líquidos, as emissões gasosas, os resíduos sólidos industriais dos empreendimentos licenciados e das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras do meio ambiente;

            VI – elaborar laudos técnicos a partir de inspeções nos empreendimentos sendo eles licenciados ou não;

            VII – executar ações de avaliação da qualidade ambiental em áreas de passivos ambientais e propor medidas de recuperação das áreas degradadas e descontaminação das áreas contaminadas;

            VIII – realizar em conjunto com Núcleo de Análises Químicas inspeções técnicas e coleta de amostras de águas superficiais e subterrâneas, efluentes líquidos e de solos, da rede de monitoramento ambiental dos empreendimentos do entorno, para avaliar a interferência de substâncias químicas perigosas na qualidade ambiental das hidrográficas;

            IX – Manter o banco de dados do Sistema de Informações Ambientais, pertinentes a empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de indicadores de avaliação da qualidade ambiental, bem como os impactos ambientais identificados e caracterizados;

            X – elaborar relatórios periódicos das atividades realizadas, coletando informações, anotando os dados obtidos, e as soluções propostas, a fim de propiciar acompanhamento por parte do Diretor-Presidente e das Diretorias;

            XI – realizar procedimentos para cálculo e cobrança de taxa anual das licenças ambientais referentes aos empreendimentos e atividades a serem monitoradas durante o período de vigência das licenças.

 

 



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